As farmácias receberão três euros por cada vacina administrada contra a Covid-19 e a gripe, valor que se mantém igual ao do ano anterior, de acordo com uma portaria publicada esta quinta-feira no Diário da República.
A portaria estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias de oficina durante a Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026, bem como a remuneração aplicável, semelhante à do período sazonal anterior, “cuja implementação demonstrou um elevado impacto positivo na proteção da saúde pública e na resposta do sistema de saúde”.
Conforme a portaria, a farmácia de oficina é remunerada em três euros pelo serviço de administração de cada vacina, considerando o registo realizado na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação com a indicação do lote da vacina administrada.
A portaria prevê também uma remuneração suplementar de 0,11 euros por administração, destinada a cobrir os custos de gestão de resíduos, desde que se verifique, no máximo, uma proporção de 1,5% de inutilização de doses de vacinas.
“A devolução pela farmácia, dentro do prazo de validade, de vacinas não utilizadas não é considerada inutilização de doses”, refere a portaria assinada pelos ministros do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Saúde, Ana Paula Martins.
De acordo com o despacho, a despesa referente à remuneração das farmácias será suportada por verbas inscritas no orçamento da Administração Central do Serviço de Saúde, cabendo a esta garantir as transferências necessárias para que as Unidades Locais de Saúde (ULS) procedam ao respectivo pagamento.
A faturação pelas farmácias da remuneração prevista bem como o pagamento pelo Serviço Nacional de Saúde ocorrerão nos mesmos termos, prazos e condições da faturação e pagamento das comparticipações nos preços dos medicamentos, conforme a legislação em vigor.
A campanha de vacinação sazonal ocorrerá entre 23 de setembro e 30 de abril de 2026 em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e farmácias comunitárias.
Segundo uma portaria publicada no dia 14 de agosto, o Estado irá gastar 7,6 milhões de euros na vacinação contra a Covid-19 e a gripe nas farmácias, o mesmo montante da campanha anterior.
O Governo acrescenta que o objetivo é “assegurar elevados padrões de eficiência e efetividade, promovendo ganhos em saúde, aliados a maior conforto e proximidade para os utentes”.
