A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Governo “não fecha nem abre a porta” para rever a trajetória do salário mínimo nacional, que prevê um aumento para 920 euros em 2026.
Maria do Rosário Palma Ramalho, ao falar com os jornalistas após a concertação social, declarou que o Governo “não exclui a possibilidade” de reavaliar essa questão, quando questionada sobre a disposição do executivo em reconsiderar a trajetória do salário mínimo nacional acordada em Outubro do ano passado, no pacto de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado pelo Governo, quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT).
O referido acordo estipula um aumento do salário mínimo nacional, prevendo um acréscimo de 50 euros anuais, até alcançar 1020 euros em 2028. Assim, a previsão é que o salário mínimo suba de 870 euros para 920 euros em 2026.
A ministra também enfatizou que, “neste momento”, essa questão “não está a ser discutida”.
“O Governo não fechou a porta, mas também não a abriu”, reiterou, ressaltando que o executivo “honrará esse acordo” e que “a concertação social é um espaço muito dinâmico de diálogo e entendimento”.
Vale ressaltar que o salário mínimo nacional é estabelecido por portaria do Governo, após consulta aos parceiros sociais. O secretário-geral da UGT manifestou abertura para reforçar o acordo vigente, enfatizando que “este é o momento” para promover “essa evolução”, considerando o contexto económico, e defendendo um aumento no salário mínimo e nos parâmetros para o incremento global dos salários (abordados nas negociações coletivas).
Mário Mourão ainda mencionou que a UGT se reunirá na quinta-feira em secretariado nacional, onde apresentará sua proposta para o salário mínimo nacional em 2026.
Por outro lado, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP) defende um aumento do salário mínimo para 1050 euros em 2026.
No que diz respeito às confederações empresariais, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), considerou a meta estipulada para o salário mínimo em 2026 como “um objetivo ambicioso”, uma vez que representa um aumento superior a 5% e “a economia não está a crescer perto desse valor”.
Ao ser questionado sobre possíveis intenções de ultrapassar os 920 euros em 2026, ele afirmou que o assunto “não está na agenda”.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), expressou que estão “à espera de ver como se desenrolam” as negociações sobre a revisão da legislação laboral, conectando os dois tópicos.
“Da nossa parte, mantemos uma postura de abertura para discutir tudo em conjunto”, destacou, acrescentando que a CCP está disposta a abordar o tema dentro do contexto de um eventual acordo relativo à legislação laboral que possa incluir aspectos da política de rendimentos.
O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP) afirmou que o valor do salário mínimo “já está fixado até o final de 2028” e, assim como a ministra do Trabalho, mencionou que a questão “nem sequer foi discutida” durante a reunião.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também informou que a próxima reunião de concertação social está marcada para 13 de Outubro, onde a discussão sobre o anteprojeto de revisão da legislação laboral deverá ser retomada.
