O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social estabeleceu serviços mínimos nos aeroportos durante a greve convocada por dois sindicatos que representam os trabalhadores da Menzies (anteriormente Groundforce), que ocorrerá entre 3 de Setembro e 2 de Janeiro.
Segundo os jornais Público e Eco, a decisão determina a operacionalidade de 100% dos voos no continente e nas ilhas, e 35% para os voos internacionais.
A greve, organizada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (STA), abrangerá múltiplos períodos entre as 00h00 do dia 3 de Setembro (próxima quarta-feira) e as 24h00 do dia 2 de Janeiro, totalizando 76 dias.
O acórdão de sexta-feira, aprovado por unanimidade, determina que «todos os serviços de assistência em escala sejam realizados durante os dias de greve programados pelo SIMA e STA para os voos diários das companhias aéreas atendidas pela SPdH [denominação societária da Menzies Portugal], assegurando 100% dos serviços para o Continente e Regiões Autónomas, e 35% para os outros destinos».
No documento, citado pelos jornais, ressalta-se «o caráter prolongado da greve, que se estende por quatro meses e coincide com os fins de semana, o que gera dificuldades adicionais devido à natureza do transporte aéreo neste período, além de incluir três fases de greve que ultrapassam seis dias consecutivos, destacando-se os 15 dias de greve durante as festividades de Natal e Ano Novo».
«É preciso considerar os interesses envolvidos, avaliando a importância da proteção dos direitos em questão, pois o legislador constitucional não reconhece o direito à greve como um direito absoluto, e a definição de serviços mínimos representa uma limitação ao seu exercício».
O ST emituiu um pré-aviso de greve, acusando a SPdH/Menzies e a administração da TAP de continuar a «ignorarem os verdadeiros problemas dos trabalhadores, submetendo-os a salários irrisórios e não pagando componentes salariais devidos».
O SIMA anunciou, em meados de Agosto, a nova convocação de greves por parte dos trabalhadores da empresa que presta serviços de assistência em escala, em períodos alternados entre 3 de Setembro e 2 de Janeiro de 2026, incluindo fins de semana prolongados e datas de grande movimento, como Natal e Ano Novo.
Entre as reivindicações, o sindicato pede o fim dos salários base abaixo do salário mínimo nacional, o pagamento das horas noturnas, a manutenção de direitos, como o acesso a estacionamento, e o cumprimento do memorando de entendimento anteriormente celebrado.
Este novo pré-aviso do SIMA segue-se às greves realizadas em Julho e Agosto e à suspensão das paralisações previstas para finais de Agosto, resultante de contatos com o Ministério do Trabalho.
A Menzies, por sua vez, afirmou que o cancelamento das últimas greves «não foi fruto de qualquer acordo, negociação ou concessão», assegurando que sua posição «permanece inalterada» e que não houve mudanças nos compromissos assumidos até 2029.
A primeira greve está programada para ocorrer a partir das 00h00 do dia 3 de Setembro até às 24h00 do dia 9 de Setembro, seguida por novas paralisações de 12 a 15 de Setembro, de 19 a 22 de Setembro e de 26 a 28 de Setembro.
Em Outubro, estão previstas greves de 3 a 6, de 10 a 13, de 17 a 20, de 24 a 27 e de 31 a 3 de Novembro. Outras paralisações ocorrerão de 7 a 10 de Novembro, de 14 a 17 de Novembro, de 21 a 24 de Novembro, de 28 a 1 de Dezembro, de 5 a 8 de Dezembro e de 12 a 15 de Dezembro.
A última greve está prevista para acontecer de 19 de Dezembro a 2 de Janeiro de 2026.
