A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em colaboração com a sociedade de advogados Pérez-Llorca, tem o prazer de anunciar a primeira edição do curso intensivo “Regulação das Transacções Internacionais”, que visa equipar os participantes com uma compreensão prática dos mecanismos jurídicos e regulatórios que influenciam as operações transfronteiriças.
No atual cenário global, que se caracteriza pela interdependência económica e pelo aumento das trocas comerciais e de investimentos, a regulação das transacções internacionais destaca-se como um fator estratégico, especialmente diante dos recentes desenvolvimentos proteccionistas. Questões como segurança jurídica, previsibilidade regulatória, mecanismos de controlo do investimento estrangeiro, exigências ESG e a governança económica global estão no centro do debate jurídico e económico mundial.
O programa destina-se predominantemente a administradores, diretores financeiros e outros executivos, além de advogados, magistrados e consultores que atuam nas áreas económica e transacional. As sessões ocorrerão de forma presencial, entre abril e junho de 2026, às quartas-feiras, com um total de 33 horas de duração. As candidaturas estão atualmente abertas.
O curso combina fundamentos jurídicos e institucionais com uma sólida componente prática. Entre os seus principais objetivos estão: fornecer uma visão abrangente sobre os regimes regulatórios aplicáveis às transações internacionais, discutir tendências atuais e desafios emergentes, analisar como a regulação europeia e internacional afeta os agentes económicos e explorar temas como mecanismos de controlo de investimento direto estrangeiro, controlo de concentrações e subsídios estrangeiros, fiscalidade internacional, ESG e comércio internacional, mecanismos de resolução de litígios e due diligence.
A coordenação do programa é de responsabilidade de Inês Quadros, professora auxiliar da Faculdade de Direito da UCP, juntamente com as advogadas e sócias da Pérez-Llorca, Rita Leandro Vasconcelos (especializada em Direito Europeu e da Concorrência e professora convidada da Faculdade de Direito da UCP) e Débora Melo Fernandes (especialista em Direito Público e Regulatório).
