A Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou que o Governo mostrou-se disposto a rever as carreiras de inspeção de jogos e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), após a reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública.
De acordo com a Presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, o Governo manifestou interesse em considerar a «atualização do subsídio de refeição, possivelmente também para 2026», assim como incluir «no acordo vigente a revisão das carreiras de inspeção de jogos e da Autoridade para as Condições de Trabalho, além de outras carreiras de inspeção».
Após essas declarações, uma fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que na próxima reunião será apresentada uma proposta de aumento do subsídio de refeição para o ano seguinte, embora não tenham especificado o valor que será sugerido.
Na reunião anterior, o Governo havia proposto um aumento de 10 cêntimos no subsídio de refeição da função pública a partir de 2027, com a meta de atingir 6,30 euros até 2029, e também revisar as carreiras especiais do IPMA e dos trabalhadores dos museus, conforme foi indicado na altura pela Presidente do STE.
Maria Helena Rodrigues reiterou a disposição para negociar com o objetivo de alcançar um novo acordo plurianual que valorize os trabalhadores da Administração Pública (o atual vai até 2028), mas condicionado a “melhorias” em relação ao acordo vigente.
«Se o Governo atender às nossas reivindicações, ótimo. Se não, o acordo existente permanece em vigor», ressaltou, enfatizando a necessidade de «compreender o que o Governo está disposto a propor» e se isso é suficiente para «renovar o acordo, potencialmente com condições melhores».
«Esta não foi a última reunião; haverá uma nova oportunidade para dialogar», acrescentou Maria Helena Rodrigues.
Quando questionada por jornalistas se o STE faria um apelo à participação na greve geral marcada para 11 de dezembro, em protesto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, a Presidente do STE afirmou que a decisão “ainda não está fechada”, mas mesmo que não haja um apelo, «não diremos aos nossos associados que não devem fazer greve».
Apesar de ressaltar que “existe excesso” em algumas questões, especialmente nas alterações que afetam a amamentação, com as quais o STE não pode concordar, Maria Helena Rodrigues recordou que o documento ainda está a ser discutido na concertação social.
O Governo já demonstrou disposição para avançar com um novo acordo plurianual, propondo, entre outras medidas, aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2029, além de abordar outras questões, como «a revisão do regime de ajudas de custo em vigor», revisão do SIADAP e do Estatuto Remuneratório do Pessoal Dirigente.
O acordo atual, firmado em novembro de 2024 com duas das organizações sindicais da Função Pública (Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para 2026.
Para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
