O parlamento aprovou, em geral, a proposta de lei do Governo para a redução da taxa do IRC até 17% em 2028.
O Governo propõe diminuir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, com o objetivo de alcançá-la nos 17% em 2028. A proposta estabelece uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028.
Durante a discussão da proposta na quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, qualificou a redução como uma “escolha estratégica” para o país, visando não apenas o crescimento econômico e os salários, mas também a “coesão social”.
«Esta proposta não é apenas uma mudança técnica ao código do IRC. Trata-se de uma afirmação política, de uma escolha estratégica, e de um passo sólido rumo à construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro», afirmou o ministro.
Além da redução da taxa geral, a proposta inclui uma diminuição da taxa aplicada à primeira tranche dos lucros das pequenas e médias empresas, assim como das empresas de pequena e média capitalização, fixando-a em 15% a partir de 2026.
Atualmente, a taxa que incide sobre os primeiros 50 mil euros da base tributável das PME já é inferior à taxa geral de IRC, situando-se em 16%.
