À medida que a inteligência artificial (IA) e as ferramentas de gestão algorítmica se expandem nas empresas europeias, os sindicatos enfrentam desafios na negociação dos direitos dos trabalhadores e solicitam à UE uma nova diretiva para garantir essas proteções, conforme reporta a Euronews.
Um estudo da agência lituana Visionary Analytics para a Comissão Europeia revela que um quarto dos locais de trabalho na Europa utiliza algoritmos ou IA para automatizar decisões que anteriormente eram tomadas por gestores. O relatório alerta que essa proporção “crescerá rapidamente nos próximos 10 anos”.
As tecnologias são utilizadas em diversas áreas, incluindo recrutamento, agendamento de tarefas, orientação para o desempenho das funções, vigilância e avaliações, a maioria delas afetando trabalhadores em grandes plataformas como Uber ou Lyft.
O uso de ferramentas baseadas em IA está se estendendo a áreas mais tradicionais. Um relatório conjunto da Comissão e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que o setor logístico francês usa tecnologia de planejamento de rotas por IA, fornecendo aos motoristas informações em tempo real, mas isso pode resultar em “monitoramento e vigilância extensivas”.
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) ressalta que seus membros estão encontrando dificuldades em negociar acordos coletivos que assegurem que os trabalhadores entendam como os algoritmos operam em seus locais de trabalho e o impacto disso em suas funções.
“É um tema novo e desafiador, e muitos sindicatos carecem de experiência ou capacidade para lidar com isso”, declarou Tea Jarc, secretária confederal da CES, à Euronews Next.
A gestão algorítmica tem a capacidade de determinar as condições de trabalho, como horas, salários, turnos e avaliações de desempenho.
Jarc também destacou que há casos em que os algoritmos coletam dados inadequados, como informações sobre saúde mental, e que as empresas monitoram trabalhadores mesmo fora do horário de trabalho.
Em muitos casos, as empresas implementam novos algoritmos ou métricas de desempenho “sem informar os sindicatos” ou os próprios trabalhadores.
A Comissão reconheceu no relatório que a legislação atual da UE aborda algumas questões relacionadas à gestão algorítmica, como intensidade do trabalho, transparência e previsibilidade, mas ainda há lacunas a serem preenchidas, como a diferenciação entre horas de trabalho e de descanso.
“As empresas precisam entender que não podem ocultar decisões gerenciais atrás de algoritmos”, enfatizou Jarc.
Alessio Bertolini, do Oxford Internet Institute, observou que a gestão algorítmica já existe de certa forma desde a década de 1990, mas está ressurgindo devido à atual onda de IA no trabalho. “O que veremos nos próximos anos é uma versão mais sofisticada e amplamente difundida de algoritmos no local de trabalho.”
Dados da Uni Europa, que representa mais de 7 milhões de trabalhadores na União Europeia, revelam que 23 acordos na Europa mencionam a gestão algorítmica. Sindicatos como a Comissão de Trabalhadores (CCOO) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) da Espanha, além da Federação Unitária dos Trabalhadores (3F) da Dinamarca, têm negociado esses acordos com sucesso.
Esses sindicatos consultaram especialistas externos para ajudar na redação dos acordos e possuem o orçamento adequado, segundo Jarc. Contudo, muitos sindicatos na União Europeia não têm os mesmos recursos que as maiores organizações nacionais.
“Tememos que muitos outros sindicatos não tenham os meios financeiros para isso”, comentou, destacando a necessidade de compartilhar especialistas entre fronteiras para que sindicatos com menos recursos possam implementar acordos.
Mesmo para trabalhadores cobertos por contratos coletivos, Jarc observou que a fiscalização é “muito baixa” e muitas vezes depende da iniciativa dos colaboradores de requisitarem informações à gerência sobre sua monitorização no trabalho.
Jarc argumentou que qualquer legislação atualizada sobre gestão algorítmica deve proporcionar “mais direitos coletivos” aos sindicatos, permitindo-lhes intervir em disputas e fazer cumprir acordos coletivos.
Atualmente, a legislação europeia sobre gestão algorítmica é “muito limitada” em relação aos trabalhadores da economia de bicos que atuam em plataformas como Uber ou Amazon, conforme afirmado por Jarc e Bertolini.
Em 2024, a União Europeia aprovou a Diretiva dos Trabalhadores de Plataformas, que estabelece que os trabalhadores “não podem ser despedidos ou dispensados com base em decisões de algoritmos ou sistemas automatizados”.
Essa legislação também assegura o direito à supervisão humana nas decisões algorítmicas e exige que as empresas informem sobre alterações em seus algoritmos.
Embora Jarc e Bertolini considerem a diretiva um bom primeiro passo, ressaltam que ela já está um tanto “desatualizada”, pois não abrange todos os trabalhadores. Eles desejam uma nova diretiva da Comissão Europeia ou alterações na Diretiva dos Trabalhadores de Plataformas para garantir que todos os trabalhadores na UE possam revisar decisões algorítmicas feitas por suas gestões.
“Estamos atrasados como legisladores”, comentou Jarc. “A tecnologia já se tornou uma realidade para milhões de trabalhadores em toda a Europa, mas ainda não está sendo regulamentada.”
