O Observatório da Competitividade Fiscal 2025, um estudo anual realizado pela Deloitte, indica uma leve melhora na percepção do sistema fiscal em Portugal. No entanto, 60% das empresas ainda o consideram complexo e ineficaz.
Apesar dessa visão crítica, 33% dos empresários reconhecem certa eficácia no sistema fiscal, mostrando uma reversão do sentimento negativo observado em 2023 e 2024, embora ainda esteja aquém dos níveis mais positivos de 2019 a 2021. No total, 93% dos participantes avaliam o sistema como complexo e 62% como ineficaz.
A avaliação positiva da política fiscal como um estímulo à competitividade das empresas nacionais atingiu 93% em 2025, uma queda de dois pontos percentuais em relação a 2024. Além disso, as empresas estão convencidas de que a política fiscal do governo pode impulsionar o desenvolvimento e a competitividade das empresas em Portugal.
Por outro lado, 98% dos entrevistados acreditam que existem oportunidades de melhorias nas políticas fiscais direcionadas a famílias e empresas, embora 68% ressaltem a necessidade de balancear novas medidas com a consolidação das contas públicas.
A incerteza geopolítica é a principal preocupação das empresas portuguesas este ano, enquanto o desemprego ocupa o último lugar nas preocupações listadas.
Entre as principais medidas do Orçamento do Estado para 2025, destaca-se a redução da taxa nominal máxima de IRC para 20% e a diminuição das taxas de tributação autónoma, vistas como as mais relevantes.
No âmbito do IVA, a revisão das regras sobre a recuperação de créditos incobráveis (44%) e os pedidos de reembolso (39%) são apontadas como áreas prioritárias para melhorias.
O regime de caixa e a autoliquidação de IVA, com 7% e 10%, respectivamente, foram as medidas menos escolhidas pelos entrevistados como possíveis objetos de revisão ou melhoria.
Em relação a outras medidas emblemáticas do último Orçamento, como o IRS Jovem, mais da metade dos inquiridos (54%) consideram que o fortalecimento dessa medida foi pouco ou nada eficaz para combater a fuga de talentos, enquanto 42% acreditam que foi eficaz.
Os entrevistados também destacaram que a simplificação burocrática continua sendo a área mais crítica para atrair e manter investimentos, mantendo uma posição de destaque em comparação ao ano anterior. Em seguida, aparecem o funcionamento eficaz dos tribunais tributários e arbitrais, os incentivos financeiros ao investimento e a legislação laboral. O funcionamento da justiça e o sistema fiscal português também são vistos como grandes obstáculos ao investimento.
<pQuanto à legislação laboral, houve uma inversão na percepção dos entrevistados: após ter subido para o terceiro lugar em 2024, sua importância como obstáculo ao investimento diminuiu, ocupando agora o quarto lugar. Por outro lado, a opinião dos participantes em relação aos custos de contexto/burocracia deteriorou-se, passando a representar o terceiro maior obstáculo.
No que diz respeito às vantagens competitivas da economia portuguesa, as empresas destacam o acesso ao mercado europeu e à CPLP, a qualidade e flexibilidade da força de trabalho, assim como o posicionamento geopolítico e a política externa. Em contrapartida, o funcionamento da justiça e o sistema fiscal são mencionados como desvantagens competitivas.
O inquérito também avaliou a adesão das empresas portuguesas a incentivos fiscais e constatou que 68% afirma ter concorrido a esses incentivos nos últimos anos, com o SIFIDE II (33%) liderando como o mais utilizado, mantendo sua predominância desde 2022. No que se refere a incentivos financeiros, apenas 46% das empresas afirmam ter participado desse tipo de incentivo recentemente, com o Plano de Recuperação e Resiliência (13%) em primeiro lugar.
Na opinião dos entrevistados, para que o sistema fiscal português se torne mais competitivo, deveria i) assegurar um funcionamento mais ágil dos tribunais tributários, ii) ser menos complexo e iii) promover uma maior estabilidade na legislação fiscal. A melhoria no funcionamento dos tribunais tributários é vista como um dos fatores mais importantes para estreitar as relações entre contribuintes e a Administração Fiscal, juntamente com a carga tributária. Vale ressaltar que, em 2024, a melhoria no funcionamento dos tribunais tributários não estava entre os cinco fatores mais apontados pelos participantes do estudo.
