O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresenta um conjunto de alterações que afetam diretamente o rendimento das famílias portuguesas. Com atualizações nos escalões de IRS, mudanças nos benefícios sociais e ajustes nos impostos sobre a habitação, o próximo ano trará novas formas de gestão orçamental para trabalhadores, pensionistas e famílias.
Escalões de IRS sobem 3,51%
Como tem sido a norma nos últimos anos, os escalões de IRS serão atualizados para refletir a evolução da produtividade e da inflação. Esta atualização, decorrente de um mecanismo automático estabelecido pela legislação em 2024, será de 3,51% em 2026, abaixo do aumento de 4,6% acordado na Concertação Social para os aumentos salariais do setor privado.
Salário mínimo sobe para 920 euros e continua isento de IRS
Em 2026, o salário mínimo nacional será elevado para 920 euros, mantendo-se isento de IRS. Isso assegura que todos os trabalhadores que recebem o mínimo não pagam imposto sobre seu salário.
Prémios de produtividade continuam isentos de IRS
A isenção sobre prémios de produtividade, até 6% da retribuição base, será mantida. Esses valores, quando concedidos pelas empresas aos trabalhadores, não serão sujeitos a IRS, desde que cumpram os requisitos legais.
Abono de família é atualizado pela inflação
O abono de família será revisado com base na inflação, garantindo que esse apoio social mantenha seu valor real e continue a auxiliar as famílias na educação e cuidado dos filhos. O aumento será aplicado uniformemente em “todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular”.
Pensões e complemento solidário para idosos aumentam
Conforme previsto na legislação de atualização, as pensões receberão aumentos automáticos em 2026, calculados com base na inflação e no crescimento económico. Isso significa que a maior parte dos pensionistas verá seu valor aumentado sem necessidade de fazer qualquer solicitação ou procedimento adicional.
Escalões de IMT são atualizados e sobe o teto de isenção
O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) sofrerá aumentos de 2% em seus escalões. Além disso, o teto de isenção será elevado, permitindo que mais imóveis fiquem isentos desse imposto durante a compra.
