O salário mínimo nacional aumenta a partir de hoje, passando dos atuais 870 euros para 920 euros, conforme estabelecido no acordo tripartido assinado durante a concertação social em outubro de 2024.
A atualização da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) foi publicada na segunda-feira no Diário da República e representa um aumento de 5,7% em relação aos 870 euros fixados em 2025.
O acordo, assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos anuais de 50 euros para que alcance 1020 euros em 2028.
No entanto, após as eleições legislativas de 18 de maio, o programa de Governo definiu uma nova meta para toda a legislatura, estabelecendo como objetivo que a retribuição mínima garantida chegue a 1100 euros brutos por mês em 2029.
No dia 23 de setembro, após uma reunião de concertação social, a UGT defendeu um reforço do acordo vigente, reivindicando que o salário mínimo nacional fosse elevado para 950 euros este ano.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP) também propôs um aumento do salário mínimo para 1050 euros em 2026.
A atualização do salário mínimo nacional «produz impactos significativos nos contratos públicos com duração plurianual, onde a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constitui um fator determinante na formação do preço contratual. Esses impactos podem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, refletindo-se negativamente na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de segurança e vigilância, de manutenção de edifícios e de serviços de refeitórios», conforme destacado no diploma publicado na segunda-feira.
