Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre possíveis alterações à estação do TGV em Gaia. Segundo o Governo, só se admitem alterações ao que foi definido no contrato assinado com o consórcio AVAN Norte em julho, caso essas mudanças tragam benefícios claros para o interesse público.
“Qualquer alteração só poderá ser adotada se demonstrar vantagens para o interesse público, cumprir os requisitos contratuais, ser admissível do ponto de vista técnico e financeiro e obter parecer favorável das entidades competentes, incluindo a decisão vinculativa da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] no âmbito do RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução]”, afirma Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Recorde-se que, numa fase inicial (desde 2022), o projeto estava previsto para ser criado em Santo Ovídio. Entretanto, foi apresentada uma nova proposta para Vilar do Paraíso, também no município de Gaia.
A diferença entre as duas é que a primeira garante ligação a duas linhas de metro. A segunda, no entanto, não assegura a ligação direta ao metro e prevê a construção de duas pontes distintas, em vez de uma estrutura rodoferroviária sobre o rio Douro.
De acordo com o Governo, “atualmente decorre a avaliação, também financeira, da solução proposta”. Em simultâneo com a análise ambiental conduzida pela APA, “a IP [Infraestruturas de Portugal] encontra-se a realizar a respetiva análise e validação técnica, jurídica e financeira dos elementos enviados pela Concessionária AVAN Norte”, processo que “deve envolver a comparação das soluções previstas para a estação de Vila Nova de Gaia.”
Quanto à possibilidade de as alterações poderem ou não ser enquadradas no atual contrato, o Executivo esclarece que “atualmente decorre a avaliação jurídica da solução apresentada” e que “mediante a análise em curso, será definido o adequado enquadramento jurídico da solução aprovada.”
