Antes da votação em plenário no Parlamento Europeu sobre o Regulamento de Deportação da UE (também conhecido como “Regulamento de Retorno”), profissionais de saúde de diversos países da União Europeia pedem aos legisladores que rejeitem esta proposta. Eles alertam que essa legislação pode causar sérios danos à saúde pública, comprometer a ética médica e desestimular pessoas a procurarem cuidados essenciais.
Numa carta aberta divulgada pela Médicos do Mundo e assinada por 1.100 profissionais e organizações de saúde de 17 países – incluindo Portugal –, entre os quais médicos, enfermeiros, parteiras, psicólogos e outros trabalhadores da saúde, os signatários expressam sua preocupação quanto ao potencial aumento das operações policiais, das detenções, incluindo crianças, e da deportação de pessoas migrantes indocumentadas em toda a Europa.
Os signatários advertiram que as medidas propostas podem resultar em discriminação racial e transformar serviços públicos essenciais, como hospitais, em locais de controle migratório, semelhante ao que já ocorre nos Estados Unidos. Segundo a carta, o receio de ser detectado e deportado leva muitas pessoas indocumentadas a evitar ou adiar a busca por cuidados de saúde, resultando em problemas de saúde mais graves, tratamentos mais caros e maior risco para a saúde pública.
«Todos os dias, prestamos cuidados a quem deles precisa, sem discriminação», afirma Carla Paiva, diretora-executiva da Médicos do Mundo. «Este regulamento arrisca criar um clima de medo que afastará as pessoas dos serviços de saúde, com consequências graves para os indivíduos e para os sistemas de saúde pública em geral.»
Os profissionais de saúde também expressam preocupação com o impacto na ética médica, especialmente em relação à proteção da confidencialidade dos pacientes. O regulamento pode facilitar a partilha de dados pessoais sensíveis, incluindo informações de saúde, e potencialmente introduzir obrigações de denúncia de indivíduos sem estatuto legal.
«Enquanto profissionais de saúde, recusamos ser instrumentos de controle migratório», lê-se na carta. «O nosso dever é proteger a saúde de qualquer pessoa que necessite de cuidados, independentemente do seu status administrativo.»
A carta ressalta os efeitos prejudiciais à saúde associados ao aumento da detenção por motivos migratórios e ao prolongamento da sua duração, incluindo riscos maiores de doenças infecciosas, problemas graves de saúde mental e taxas elevadas de suicídio, com consequências que podem ser duradouras. A documento também alerta sobre a criação de centros de deportação fora da UE, onde as garantias de acesso a cuidados de saúde e proteção de direitos fundamentais seriam limitadas.
Os signatários instam os membros do Parlamento Europeu e do Conselho a rejeitar a proposta de regulamento e a garantir que a saúde pública e o acesso aos cuidados não sejam comprometidos por políticas migratórias.
