O Governo não implementará, a partir de quinta-feira, 1 de janeiro de 2026, a suspensão do pagamento de portagens para veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41), apesar de a medida estar prevista no Orçamento do Estado para 2026, por iniciativa do PS.
A informação foi comunicada em um ofício enviado aos socialistas pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que defende que a norma, tal como está redigida, é “inviável” do ponto de vista operacional e requer um “instrumento legislativo” para sua efetivação.
Conforme o ofício mencionado pelo JN, a questão reside na definição de “veículos pesados” sem especificações adicionais. O secretário de Estado invoca o Código da Estrada e afirma que essa definição inclui veículos com peso bruto superior a 3.500 kg ou com lotação acima de nove lugares, incluindo o condutor. Segundo a explicação, isso significa que, para efeitos de portagens, o termo “pesados” pode englobar veículos não apenas das classes 3 e 4, mas também “alguns veículos da classe 2”.
Diante dessas condições, a Secretaria de Estado conclui que não será possível separar operacionalmente os veículos ligeiros dos veículos considerados “pesados” que pertencem à classe 2, o que tornaria inviável aplicar uma suspensão generalizada do pagamento das portagens a todos os pesados a partir de 1 de janeiro.
PS contesta posição do Governo e anuncia pedido de esclarecimentos
No documento enviado ao PS, Hugo Espírito Santo mencionou ainda que a execução da isenção requer um “instrumento legislativo apropriado” para interpretar e concretizar o que está estipulado no artigo 204.º do Orçamento do Estado, acrescentando que esse trabalho está em andamento na área governativa das Infraestruturas e Habitação.
Por sua vez, o deputado do PS, Frederico Francisco, expressou surpresa com a postura do Governo, argumentando que a distinção entre veículos ligeiros e pesados não é ambígua. O parlamentar considera também estranho que o Ministério levante dificuldades técnicas, uma vez que a medida já havia sido anunciada anteriormente pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Os socialistas cogitam apresentar uma pergunta ao Governo na próxima semana.
A norma em questão estabelece a suspensão da cobrança de portagens a veículos pesados na A41 até que um estudo seja concluído para avaliar o impacto das alterações na política de portagens no alívio do congestionamento, especialmente na VCI. Este estudo, que deve ser finalizado até o fim de 2026, analisará cenários como isenções parciais na A41, a possível relocalização de pontos de cobrança na A4 entre Matosinhos e Maia, e a aplicação de taxas variáveis.
Além disso, em novembro, Miguel Pinto Luz havia informado que a isenção para pesados na CREP começaria em 1 de março, limitando-se a dois períodos de hora de ponta, entre as 7 e as 10 horas e entre as 16 e as 19 horas. Na última semana, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte, mencionou que, para que a medida tenha impacto na VCI, poderão ser necessárias soluções adicionais, incluindo a possibilidade de proibir a circulação de pesados na VCI.
