Estudantes de instituições de ensino superior pertencentes a famílias com rendimentos abaixo do limiar da pobreza passarão a receber a bolsa escolar máxima, conforme a proposta de reforma da ação social apresentada pelo Governo aos seus parceiros.
A nova proposta para o sistema de ação social no ensino superior também prevê que “um apoio ajustado aos custos de vida na localidade onde os alunos estudam seja garantido”, diferenciando estudantes deslocados de não deslocados, de acordo com um comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
O ministério propôs ainda a criação de uma bolsa de incentivo para estudantes que recebem o escalão 1 do abono de família (com menor rendimento), que será atribuída automaticamente no ato da matrícula no primeiro ano de curso do ensino superior, num valor de 1.045 euros anuais.
De acordo com o ministério, a proposta de reforma do sistema de ação social “tem como objetivo assegurar que todos os estudantes possam frequentar e concluir um curso, independentemente de sua situação econômica”, baseada em um diagnóstico realizado pela Nova SBE que identificou limitações estruturais no regime atual e demonstrou o impacto das bolsas na diminuição do abandono escolar.
A reforma prevista estipula que “o custo real de vida será estimado para cada município onde há oferta de ensino superior, incluindo despesas com propinas, alimentação, transporte e alojamento”, diferenciando entre estudantes deslocados e não deslocados para garantir que “o apoio seja proporcional aos encargos suportados”.
O valor da bolsa a ser concedida resultará da diferença entre o custo real de estudar em um município específico e o rendimento que a família pode destinar ao estudante para o ensino superior.
“Se a diferença for positiva, o estudante receberá a bolsa”, menciona o comunicado do MECI, acrescentando que “este método garante plena progressividade e ajusta automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada município”.
As famílias com rendimentos abaixo do limiar da pobreza serão consideradas sem capacidade contributiva, passando a receber a bolsa máxima para o estudante, conforme a proposta do Governo.
A bolsa de incentivo destinada aos estudantes do escalão 1 do abono de família “visa amenizar os custos iniciais de ingresso e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis, promovendo uma transição mais estável e segura para o ensino superior”, explica o MECI.
A proposta do Governo determina que o apoio ao alojamento “será proporcional ao rendimento das famílias e ao custo real dos arrendamentos nas diferentes regiões do país”.
“O novo modelo assegura que todos os estudantes deslocados que enfrentam custos de alojamento terão acesso ao respectivo complemento, evitando as situações de exclusão criadas pelas normas vigentes”, garante o ministério, que aguarda, antes da versão final da reforma, as contribuições dos parceiros, incluindo universidades, politécnicos, associações e federações acadêmicas, que foram apresentadas durante uma “primeira reunião de auscultação”.
