O Governo irá apresentar em outubro novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes, alterando os prazos e os efeitos suspensivos dos recursos para tornar o processo mais ágil.
Em uma entrevista ao Público e à Renascença, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o prazo de dois anos para o reagrupamento familiar será mantido, esclarecendo: “O que o Tribunal Constitucional diz é que há certos grupos de cidadãos que exigem um prazo eventualmente mais curto ou uma outra ponderação”.
“Vamos procurar soluções de equilíbrio, mantendo a regra geral dos dois anos”, acrescentou Leitão Amaro.
Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta da nova lei de estrangeiros, após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais cinco normas do diploma, que tinha sido aprovado pela AD e pelo Chega.
Os juízes rejeitaram a norma que permitia o reagrupamento familiar apenas com menores de idade, sem a presença dos cônjuges; o prazo mínimo de dois anos de residência; o tempo mínimo de análise dos processos e a exigência de cumprimento de medidas de integração.
Na entrevista divulgada na quinta-feira, o governante afirmou que a lei de retorno tem “um conjunto de procedimentos excessivamente demorados”.
“Por exemplo: há duas fases administrativas diferentes e, em ambas, um período de abandono voluntário. Os recursos têm sempre efeito suspensivo. Os prazos são demasiado longos”, considerou.
Ele defende que todas essas questões precisam ser ajustadas “em linha com as novas regras europeias” para que as pessoas “tenham a sua oportunidade de se defenderem, de serem ouvidas, e para que o retorno possa ser executado com celeridade quando as pessoas não cumprirem as regras”.
Revelou que em outubro o Governo levará essa questão ao Conselho Nacional de Migrações e Asilo e, apenas depois, aprovará a proposta de lei, com “mais celeridade processual” e menos fases demoradas e administrativas.
“Preservando sempre os direitos, proibindo o retorno para países onde os direitos fundamentais não são garantidos, impedindo afastamentos e retornos em massa, protegendo os menores não acompanhados, com todas as cautelas e respeito pelos direitos essenciais das pessoas”, acrescentou o ministro.
Insiste que Portugal precisa de um processo mais rápido, enfatizando: “Quem cumpre deve ser apoiado no seu processo de integração; quem não cumpre deve ter consequências e ser afastado”.
Questionado sobre as declarações do secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, que em junho anunciou que haveria 40 mil cidadãos notificados para expulsão, afirmou que as notificações “estão em curso”, mas que o número anunciado se refere a pedidos recusados, “que tendencial e gradualmente caminharão para notificações de abandono”.
“As notificações de abandono já emitidas estão entre 10 e 15 mil”, revelou.
