A garantia pública na aquisição de habitação atingiu 15,3 mil contratos de crédito até agosto, representando 39,6% do total celebrado por jovens até aos 35 anos, conforme dados do Banco de Portugal (BdP).
No decorrer dos primeiros oito meses de 2025, foram assinados 15,3 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia estatal, totalizando 3,0 mil milhões de euros, conforme comunicado do banco central.
Esses contratos representaram 39,6% do número total e 41,9% do montante total contratado por jovens até aos 35 anos, no mesmo período.
Segundo o BdP, considerando todo o crédito concedido até agosto deste ano pelo sistema financeiro para a compra de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública corresponderam a 21,7% do número de contratos e 24,8% do montante total de crédito concedido.
Até ao final de agosto, 37,5% (407 milhões de euros) do total disponibilizado pelo Estado para garantias no âmbito deste regime já estavam utilizados.
Em agosto, foram celebrados 2,1 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, totalizando 416 milhões de euros.
Esses contratos representaram 45,5% dos contratos e 47,0% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade.
Comparado com o mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o montante contratado diminuíram 14,7% e 12,9%, respetivamente.
O BdP ainda ressalta que, nas regiões do Alentejo e da Lezíria do Tejo, entre janeiro e agosto de 2025, mais da metade dos contratos de crédito à habitação própria e permanente firmados por jovens foram realizados com garantia do Estado.
Por outro lado, na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, a proporção de imóveis adquiridos por jovens com garantia estatal foi menor, correspondendo a cerca de um terço do total.
O Governo aprovou neste mês um aumento de 350 milhões de euros na garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, elevando o valor disponível para 1.550 milhões de euros, conforme despacho datado de 18 de setembro e publicado no dia 24.
Além desse incremento, o despacho também autorizou o pedido do BPI para um aumento de 100 milhões de euros do valor que lhe havia sido atribuído.
O BPI, assim como a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, que solicitou um montante adicional de 1,8 milhões de euros, estão entre os bancos que solicitaram esse reforço.
A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até o final de 2026 e possibilita ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.
O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, distribuindo uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser aumentado caso os bancos esgotem seus limites e solicitem esse reforço, como ocorreu agora.
Na prática, essa garantia, combinada com as normas de concessão de crédito à habitação, permite que os jovens adquiram 100% do valor da avaliação do imóvel, ao invés do limite de 90% aplicável à maioria dos clientes.
Podem usufruir dessa garantia no crédito à habitação indivíduos entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) que estejam adquirindo a sua primeira habitação própria permanente, desde que o valor não exceda 450 mil euros.
Os beneficiários não podem ser proprietários de nenhum imóvel urbano ou parte de um imóvel urbano e não podem ter rendimentos superiores ao oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).
