A partir de hoje, os empresários poderão acessar documentos como o Cartão da Empresa e a situação contributiva na Carteira Digital da Empresa, que operará por meio de uma extensão da aplicação gov.pt.
A Carteira Digital da Empresa, que será inaugurada no Palácio da Bolsa, no Porto, inicialmente disponibilizará o Cartão da Empresa, o Documento de Situação Contributiva da Segurança Social, o Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efectivo.
No evento de lançamento, estarão presentes o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Conforme a Agência para a Modernização do Estado (ARTE), a Carteira Digital “terá uma evolução faseada”, com a previsão de adicionar novos serviços, como a Certidão Comercial Permanente, perfis ENI, certificações PME, assinatura eletrónica, notificações eletrónicas, alertas fiscais e contributivos, e a consulta e participação em concursos públicos.
Portugal se torna o primeiro país da União Europeia (UE) a oferecer uma ferramenta desse tipo, alinhando-se ao Regulamento europeu eIDAS 2.0, que exige que os estados membros forneçam um espaço digital para que cada cidadão reúna sua documentação.
Com a plena implementação do Regulamento, a ARTE espera que “a Carteira Digital da Empresa possa ser utilizada em países da União Europeia que adotem a ‘European Business Wallet’, garantindo a interoperabilidade transfronteiriça.”
A Business Wallet também atende à proposta de regulamento Omnibus da Comissão Europeia, que incentiva uma série de medidas voltadas à simplificação dos processos administrativos para as empresas.
