Os certificados de aforro serão integrados diretamente no modelo de declaração de bens que os herdeiros podem apresentar às Finanças. Esta mudança é resultado de um protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP – está a concluir.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, o presidente Pedro Cabeços destacou que esta iniciativa representa um passo significativo para reduzir o valor que o Tribunal de Contas (TdC) alerta estar em risco de prescrição.
O montante total dos certificados que poderão prescrever até 2049, caso não haja atualização dos dados, é de 45 mil milhões de euros, conforme indicado na mesma entrevista.
Com esta medida, os descendentes terão acesso imediato à informação sobre os certificados que pertenciam a familiares falecidos, prevenindo assim que grandes quantias em risco de prescrição permaneçam desconhecidas.
A implementação desta medida só ocorrerá após a desmaterialização dos certificados de aforro, que se iniciará a 5 de janeiro, e que visa atualizar os dados dos aforristas e converter todos os certificados para um formato eletrónico, substituindo registos físicos antigos.
