As empresas relataram um aumento nos custos de contexto em 2024, citando o sistema judicial, o licenciamento e o sistema fiscal como os principais entraves à atividade, especialmente nas indústrias e nas pequenas e médias empresas, conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com a quarta edição do “Inquérito aos Custos de Contexto (IaCC)” do INE – realizado entre maio e julho de 2025 com base em 4843 respostas de empresas não financeiras de Portugal – o indicador global de custos de contexto das empresas alcançou 3,14 em 2024, numa escala contínua de um a cinco, aumentando em relação aos 3,09 em 2021, 3,05 em 2017 e 3,04 em 2014.
No que se refere aos setores de atividade, a “indústria” apresentou o valor mais elevado neste indicador (3,27), enquanto o setor de “transportes e armazenagem, informação e comunicação” registrou o maior aumento em relação a 2021 (+0,20).
As pequenas e médias empresas também mostraram um indicador mais elevado, assim como as empresas localizadas na Região Autónoma dos Açores, que atingiram 3,22 e 3,24, respectivamente (+0,07 e +0,16 comparado a 2021).
Em 2024, dos nove domínios identificados como potenciais áreas de obstáculos para as empresas não financeiras (início de atividade, licenciamentos, indústrias de rede, financiamento, sistema judicial, sistema fiscal, carga administrativa, barreiras à internacionalização e recursos humanos), o sistema judicial teve novamente o indicador mais alto (3,66), com 53,7% das empresas considerando a duração dos processos judiciais como um obstáculo elevado ou muito elevado.
«Dentro das suas componentes, as disputas fiscais se mantiveram como o obstáculo mais significativo (3,78), seguidas das disputas comerciais (3,62) e das disputas laborais (3,58)», destaca o INE.
Quanto às características dos processos, a duração dos processos judiciais permaneceu como o principal entrave (3,85), sendo considerada um obstáculo elevado ou muito elevado por 53,7% das empresas.
No sistema fiscal, a carga tributária continuou a ser o aspecto mais mencionado pelas empresas como um impedimento à sua atividade, especialmente no setor de “alojamento e restauração”. Já no que diz respeito aos licenciamentos, a obtenção de licenças e certificações ambientais foi apontada como o principal obstáculo pelas empresas do setor “indústria”.
Segundo o INE, o domínio de recursos humanos foi o que apresentou o maior aumento no indicador em relação a 2021, atingindo 3,24 (+0,14), um agravamento «associado às dificuldades na contratação de trabalhadores, no acesso a técnicos qualificados e na acreditação de competências», que viu seus indicadores aumentarem em 0,18, 0,15 e 0,15, respectivamente.
Esses fatores foram percebidos como obstáculos elevados ou muito elevados por 46,8%, 50,6% e 32,2% das empresas, respectivamente.
Por outro lado, as indústrias de rede apresentaram uma melhora no indicador de custos de contexto em relação a 2021 (-0,04), refletindo a evolução positiva na maioria dos serviços desse domínio, com destaque para os combustíveis líquidos (-0,17).
Os serviços de eletricidade e de transporte de mercadorias terrestres foram os únicos a apresentar valores do indicador iguais ou superiores a três, com 3,12 e 3,00, respectivamente.
Os dados do INE também indicam que a prestação e entrega de informações empresariais e fiscais foi a obrigação com maior peso no custo médio anual associado ao cumprimento das obrigações de informação, com 61,2% desse custo suportado diretamente pelas empresas e o restante por meio de subcontratação a terceiros (outsourcing).
Em seguida, vieram os custos associados a auditorias, fiscalizações e inspeções, além dos relacionados à colocação de rótulos informativos e à prestação de informações a consumidores e outras entidades, que representaram 21,5% e 11,0% do total, correspondendo a aumentos de 1,9 e 3,5 pontos percentuais, respectivamente, em relação a 2021.