As confederações empresariais propuseram a criação de um regime especial para microempresas e a isenção de impostos nas primeiras 200 horas de trabalho extraordinário, dentro do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Após a reunião de concertação social, que contou com a presença do ministro das Finanças, o presidente da CIP informou que a confederação ainda apresentará um documento com contribuições para o OE2026, no âmbito da “unidade de missão constituída em Março”. Ele destacou que, entre várias medidas, será proposta a criação de um “regime especial para microempresas que simplifique os procedimentos de tributação”.
Armindo Monteiro enfatizou que, embora não se trate de uma isenção, a intenção é “simplificar os procedimentos de tributação”. Ele observou que “a maior parte do IRC é paga por pequenas, médias e grandes empresas” e que “as microempresas, em termos de IRC, faturam muito pouco e também entregam muito pouco”.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) mencionou que proporá a implementação de uma medida prevista no acordo de valorização salarial assinado em Outubro passado, a qual está incluída no programa do Governo, a fim de garantir uma “isenção de tributação sobre os fundos comunitários”, assim como outras duas medidas para enfrentar a escassez de mão-de-obra nas empresas.
Nesse âmbito, a CAP deseja uma isenção “de tributação e de Segurança Social” para horas extraordinárias, até um limite de 200 horas anuais, visando um “maior estímulo” para que os trabalhadores realizem horas suplementares. Além disso, quer que os jovens agricultores “sejam isentados de IRS e de contribuição para a Segurança Social”, como explicou Álvaro Mendonça e Moura.
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defendeu uma redução na carga fiscal, especialmente no que diz respeito ao IRC, e fez considerações sobre o setor do turismo. Francisco Calheiros lembrou que a CTP “é favorável à privatização total da TAP” e, quanto ao novo aeroporto, expressou ceticismo, destacando que existem “várias questões a serem consideradas”, como a necessidade de investimentos públicos em infraestrutura, como água, eletricidade, a terceira travessia do Tejo e ferrovia, que deveriam estar contemplados no orçamento.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) entregou ao ministro das Finanças um conjunto de propostas, incluindo a redução da taxa de IRC para pequenas e médias empresas (PME) a 15% para os primeiros 100 mil euros de lucro, a diminuição das tributações autónomas e revisões nos incentivos à capitalização das empresas.
No lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT anunciou que a central sindical se reunirá na quinta-feira com o secretariado nacional, onde apresentará sua proposta para o salário mínimo nacional de 2026.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, reiterou a necessidade de “valorização dos serviços públicos”, assim como dos salários e das carreiras, defendendo que o orçamento deve “ter como responsabilidade a resposta a essas necessidades”.