A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) emitiu uma avaliação técnica sobre o projeto da futura Avenida Nun’Álvares, no Porto, observando que os passeios planejados são limitados e alertando para um “substancial aumento de tráfego” relacionado ao estacionamento projetado (via Porto Canal).
O documento aponta que “quanto ao dimensionamento dos passeios, que se consideram reduzidos, deve ser considerada a capacidade de carga da proposta (2,7m na Avenida Nun’Álvares e 2,45m nas vias secundárias) em comparação com a carga a ser instalada (1.665 fogos previstos, além dos gerados por cerca de 40.000m2 destinados a comércio/serviços/e/ou habitação) e à carga de atravessamento”.
O parecer menciona o Parecer Técnico Final da Comissão de Avaliação da CCDR-N à Proposta de Definição de Âmbito (PDA) dos loteamentos da avenida, datado de agosto, que antecede a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
A CCDR-N enfatiza ainda a importância de avaliar os impactos na rede de transportes públicos (incluindo metro, metrobus e autocarros urbanos), assim como a relação com a rede de mobilidade suave, existentes ou planejadas, e ponderar a eficácia de uma via “bus”, em vez de uma via dedicada.
O relatório ressalta a oportunidade de reavaliar a mobilidade urbana entre o Porto e Matosinhos, indicando que a execução da avenida “representa uma oportunidade de reavaliar a mobilidade urbana entre a cidade do Porto e a cidade de Matosinhos, que o estudo de tráfego pode abordar”.
Sobre o tráfego, observa-se um “substancial aumento de tráfego previsto com a construção das operações de loteamento e respectivos lugares de estacionamento”, além da necessidade de garantir a integração das ciclovias e do transporte público com a rede urbana, evitando descontinuidades.
O documento reforça a necessidade de um planejamento sustentável e menciona que “no caso específico do concelho do Porto, cujo principal modo de transporte utilizado nos movimentos pendulares é o automóvel privado, é essencial um planejamento da mobilidade que promova modos mais sustentáveis e menos poluentes”, incluindo locais com pontos de carregamento elétrico e “previsão de estacionamento para bicicletas”.
A segurança rodoviária também é uma prioridade: “a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade são de extrema importância”, devendo ser consideradas medidas para acalmar o tráfego e limitar a velocidade, dado que o traçado da avenida, “devido ao seu comprimento e ao seu traçado predominantemente retilíneo, pode induzir velocidades mais elevadas”.
Em relação às ciclovias, o parecer aponta que, embora “esteja prevista a inclusão de ciclovia”, esta “não aparece representada no perfil transversal (…) e, de acordo com as dimensões da via apresentadas, não parece ser possível a sua concretização”.
Por fim, a CCDR-N enfatiza que é “indispensável, que em sede do EIA seja apresentado o Estudo de Tráfego”, elaborado pela empresa OPT, e considera “fundamental” incluir na análise ferramentas como a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030 (em elaboração) e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA), que abrange os componentes pedonal e ciclável.
A consulta pública ao EIA relativo à Avenida Nun’Álvares, que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista, registrou 1.306 participações. O projeto abrange 26 hectares, prevendo a construção da avenida, edifícios (incluindo três torres), áreas verdes, praças e a urbanização das áreas envolventes, divididas em três subunidades.