Uma mulher de 49 anos foi detida no concelho de Celorico de Basto por suspeita de incêndio florestal por negligência, no âmbito da operação “Floresta Segura 2026”, anunciou o Comando Territorial de Braga da GNR.
A detenção foi efetuada pelo Destacamento Territorial de Fafe, no dia 17 de março, no decurso da atividade operacional desta campanha de prevenção e combate aos incêndios rurais. No mesmo âmbito, foram ainda detidos dois homens, de 39 e 44 anos, no concelho de Cabeceiras de Basto.
Segundo a GNR, as ocorrências tiveram origem na realização de queimas de sobrantes sem o cumprimento das condições de segurança exigidas. Uma das situações terá mesmo resultado na queima de uma vasta área florestal.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto e ao Tribunal Judicial de Celorico de Basto, seguindo agora os trâmites legais.
A Guarda relembra que a realização de queimas de sobrantes e queimadas está sujeita a comunicação prévia ou pedido de autorização, conforme o regime jurídico aplicável, devendo os executantes observar estritamente as normas técnicas definidas pelas entidades competentes.
Principais requisitos operacionais a observar na utilização do fogo:
- Avaliação prévia das condições meteorológicas, em particular temperatura, humidade relativa e velocidade do vento;
- Implementação de faixas de contenção descontinuadas de combustíveis, garantindo a segregação da área de queima;
- Disponibilização de meios de supressão imediata, nomeadamente água, ferramentas manuais e vigilância contínua durante toda a operação;
- Extinção integral e verificação sistemática de eventuais focos remanescentes, prevenindo projeções, reacendimentos ou propagação lateral;
- Cumprimento das determinações da ANEPC, nomeadamente períodos de perigo, índices meteorológicos de incêndio e interdições vigentes.
A Guarda reforça que o incumprimento das regras de segurança na utilização do fogo em espaço rural constitui um risco elevado para pessoas, bens e para o património florestal, podendo configurar responsabilidade criminal e civil.