O Governo propôs uma alteração na data de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que incluirá uma norma transitória para 2026, a fim de evitar que alguns proprietários tenham que pagar o imposto duas vezes em um curto espaço de tempo, conforme anunciou o Ministério das Finanças.
Essa informação foi divulgada no mesmo dia em que o Jornal de Notícias reportou que, com a mudança legal prevista pelo executivo, entre 15 e 20 mil proprietários seriam obrigados a pagar o IUC em duplicidade, uma vez até o último dia de 2025 e novamente até fevereiro de 2026.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo. O Governo está elaborando uma proposta de lei para estabelecer fevereiro como o mês de pagamento do IUC para aqueles que devem até 100 euros de imposto, ou que o valor seja fracionado entre fevereiro e outubro caso o total exceda esse montante.
A ideia já tinha sido apresentada pelo governo anterior no início do ano e foi confirmada, nas mesmas condições, pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento em 7 de novembro.
Em um comunicado enviado às redações após as notícias recentes, o Ministério das Finanças afirmou que a iniciativa ainda está “em fase final de elaboração” e que é prematuro considerá-la finalizada.
«É prematuro anunciar ou especular sobre o desenho final desta medida, mas podemos antecipar que a proposta do Governo incluirá uma norma transitória aplicável ao IUC referente a 2026, visando evitar a proximidade nos pagamentos para aqueles que quitarem o IUC no final de 2025 e o que será devido em 2026», explicou o ministério.
A proposta «deverá ser brevemente aprovada pelo Conselho de Ministros para, em seguida, ser enviada à Assembleia da República para discussão e aprovação», acrescentou.
A mudança da data de pagamento para uma data fixa é uma das 30 medidas do “plano para a simplificação fiscal” apresentado pelo primeiro Governo de Luís Montenegro em janeiro de 2025.
Na semana passada, no parlamento, o ministro das Finanças justificou a alteração pela necessidade de facilitar a identificação da data de pagamento. «Acreditamos que isso melhorará a forma de pagamento dos impostos, pois fará com que as pessoas não se esqueçam e evitem pagar coimas», justificou.
Em janeiro de 2025, quando a medida foi anunciada, Miranda Sarmento já havia destacado que “muitas pessoas” esquecem do mês em que adquiriram um veículo, resultando em pagamentos fora do prazo e na consequente aplicação de penalidades.