O ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou, durante a sua primeira audição parlamentar no âmbito do novo ministério, a criação da Carteira Única Digital da Empresa, uma ferramenta que visa simplificar a vida dos empresários e agilizar processos administrativos.
De acordo com o ministro, que foi ouvido na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local a pedido do Chega e do PS, esta iniciativa faz parte dos pilares centrais da reforma do Estado – simplificação, digitalização, articulação e responsabilização – e será uma componente do futuro “Balcão Único da Empresa”, predominantemente virtual, mas com suporte presencial nas Lojas do Cidadão.
A nova carteira permitirá que cada empresa centralize num único espaço digital todos os documentos essenciais à sua atividade, facilitando, por exemplo, a participação em concursos públicos ou o cumprimento de obrigações administrativas.
Gonçalo Matias destacou que a proposta já está a ser discutida a nível europeu, garantindo que Portugal será o primeiro país a implementar a iniciativa, assegurando a interoperabilidade dentro da União Europeia.
“Portugal será pioneiro e antecipar-se-á aos outros países da União Europeia”, reiterou.
Além da carteira digital, o Balcão Único da Empresa terá uma segunda componente: um portal eletrónico para a gestão de licenciamentos. Este agregador, que utiliza inteligência artificial, permitirá que as empresas acompanhem de forma centralizada processos como licenciamentos industriais, ambientais ou urbanísticos, incluindo “os municipais”, especificou.
O sistema também proporcionará ao Estado “uma visão global sobre os tempos de decisão e os estrangulamentos burocráticos, promovendo maior transparência e eficiência”, acrescentou.
O ministro contestou as críticas de que o Governo estaria a gerir o Estado como uma empresa, defendendo que a introdução de princípios de eficácia e eficiência “valoriza o papel do Estado e devolve-lhe autoridade junto dos cidadãos”.
O governante garantiu ainda que esta reforma tecnológica não resultará em despedimentos na Administração Pública, mas sim na valorização dos trabalhadores, libertando-os de tarefas burocráticas para funções com maior valor acrescentado.
O Governo espera apresentar os primeiros resultados da reforma num prazo de um ano, assegurando que, ao final do processo, Portugal será “um país mais eficiente e capaz de servir melhor os cidadãos e as empresas”, garantiu.
A audição do ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, foi pedida pelo Chega e pelo PS no contexto da criação do novo ministério da Reforma do Estado, para “obter esclarecimentos sobre o plano de ação do ministério, os eixos estratégicos estabelecidos e as medidas a implementar”.