O Conselho Nacional de Educação (CNE) apoia a diminuição do número mínimo de provas de ingresso para o acesso ao ensino superior, mas alerta que quaisquer mudanças devem ser anunciadas “o mais brevemente possível” para que os alunos tenham tempo de se preparar.
Essa posição está contida em um parecer solicitado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre a proposta de alteração do regime de acesso e ingresso ao ensino superior, documento ao qual a Lusa teve acesso.
Diante da intenção do Governo de restituir a obrigatoriedade de apenas uma prova de ingresso, em vez das duas atuais, o CNE reconhece que a mudança “poderá, de fato, contribuir para uma flexibilização do sistema e para o aumento do número de estudantes no ensino superior”.
A proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) contempla a possibilidade de que as instituições de ensino superior definam entre uma e três provas de ingresso obrigatórias, revogando a mudança realizada pelo governo socialista anterior, que em 2023 estipulou a obrigatoriedade de pelo menos duas provas.
A nova regra começou a ser aplicada em 2025, após um período de transição, e, conforme o MECI, resultou na queda dos candidatos.
Reconhecendo que a proposta de alteração apresentada pelo gabinete de Fernando Alexandre “pode facilitar para mais estudantes o cumprimento dos requisitos de acesso e, assim, a entrada no ensino superior”, o CNE também celebra o aumento da autonomia das instituições de ensino superior, que poderão “definir de forma mais ampla o número de provas adequado às suas especificidades”.
O órgão consultivo do MECI ressalta, entretanto, que se o Governo deseja que as novas regras sejam aplicadas já no próximo concurso nacional de acesso ao ensino superior, elas devem ser divulgadas “o mais rapidamente possível”.
No parecer, o CNE argumenta que os alunos que pretendem se candidatar devem ter a oportunidade de “fazer escolhas informadas e com antecedência”.
Durante uma audiência na Assembleia da República, o ministro da Educação confirmou, na terça-feira, que a alteração ao regime de acesso e ingresso no ensino superior deverá ser aplicada aos candidatos para o ano letivo de 2026/2027.
Em resposta a perguntas de deputados, Fernando Alexandre justificou a decisão de reverter as regras introduzidas em 2023 devido à significativa redução do número de candidatos em 2025, que ficou abaixo dos 50 mil na primeira fase do concurso nacional de acesso, o que só foi comparável a 2018.
Conforme os resultados de uma análise feita pelo seu ministério, a obrigatoriedade de realizar três exames nacionais para finalizar o ensino secundário deixou muitos alunos para trás e a taxa de conclusão do ensino obrigatório no ano passado aproximou-se dos níveis registrados em 2019, antes da pandemia de COVID-19, quando havia regras excepcionais e os exames nacionais eram apenas para ingresso no ensino superior.
Além disso, a implementação de duas provas de ingresso obrigatórias afastou, segundo o ministro, cerca de 2000 alunos que, tendo finalizado o ensino secundário, não se candidataram ao ensino superior.
“Quase metade da redução dos colocados é resultado dessa decisão que, para nós, é equivocada”, enfatizou Fernando Alexandre, destacando que apoia as regras de conclusão do ensino secundário aprovadas pelo governo socialista.
Em relação às condições de acesso ao ensino superior, o governante já havia descartado a alteração das regras aprovadas em 2023, apesar de sua discordância, e reverteu sua decisão após conhecer as conclusões da análise sobre a redução do número de candidatos.