O Conselho Europeu aprovou a revisão para simplificação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi submetida a Bruxelas no final de Outubro, conforme anunciado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
«A Revisão para a simplificação do PRR foi submetida a 31 de Outubro e hoje temos a confirmação da aprovação pelo Conselho Europeu», disse o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.
Ele se manifestou em Lisboa durante a sessão “Revisão: a um passo da meta”, organizada pela Recuperar Portugal, responsável por monitorar a execução do plano.
Fernando Alfaiate esclareceu que a questão não se trata de uma reprogramação, mas sim de uma simplificação, sem a inclusão de novos projetos.
O objetivo foi reduzir a complexidade, mantendo a meta global do PRR intacta.
Nesse sentido, foram identificadas formas de agilizar processos em colaboração com os beneficiários, a tutela e a Comissão Europeia, tornando o plano mais eficiente.
«Eliminámos burocracia, mas mantivemos o PRR», enfatizou.
No contexto desta revisão, foram retirados investimentos ligados à linha do metrô de Alcântara e ao Hospital Lisboa Oriental, uma decisão justificada por “questões de elegibilidade temporal”, já que o prazo final do PRR é 31 de Agosto de 2026.
No entanto, a Recuperar Portugal esclareceu que esses investimentos continuarão a ser financiados por meio de empréstimos, em um enquadramento temporal e financeiro diferente.
Outra alteração introduzida refere-se aos marcos e metas que devem ser atingidos para que Bruxelas avance com os desembolsos, resultando na redução de 46 marcos, por exemplo, através de fusões.
O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal também mencionou que, com o oitavo pedido de pagamento, a execução do PRR atinge 61%.
Cerca de 63% do plano já foi recebido pelo Estado-membro e 84% desse montante, ou seja, 13.800 milhões de euros, estão nas mãos dos beneficiários.
Entretanto, ele alertou que os dois últimos pedidos de pagamento representam 33% da dotação total do PRR.
«Aqui a Comissão Europeia não nos ajudou muito. Considero excessivo, mas vamos ser eficazes», garantiu, afirmando que o ano de 2026 não marcará o fim do PRR, mas sim «o início do país que escolhemos construir».
O PRR, que tem um período de execução até 2026, visa implementar um conjunto de reformas e investimentos para a recuperação do crescimento econômico.
Além de reparar os danos causados pela COVID-19, este plano tem como objetivo apoiar investimentos e gerar emprego.