A Câmara Municipal do Porto está a implementar novas medidas fiscais com o intuito de aliviar o fardo financeiro sobre as famílias a partir do próximo ano. Entre as propostas que serão discutidas na reunião do Executivo agendada para esta quarta-feira, dia 10, destaca-se uma nova redução na parte do IRS que é atribuída ao município, além da continuidade das atuais taxas do IMI.
Se a proposta obtiver aprovação, a participação municipal no IRS referente aos rendimentos de 2026 diminuirá de 3% para 2,5%, resultando numa redução de meio ponto percentual. O objetivo, conforme detalhado no documento que fundamenta a decisão, é aumentar o rendimento disponível das famílias num contexto de desafios económicos e sociais, mantendo o apoio à economia local.
Ainda que haja essa redução, a legislação permite que os municípios arrecadem até 5% do IRS dos contribuintes com domicílio fiscal na área, um limite que não está a ser plenamente aplicado (via CM Porto).
No mesmo encontro, será ainda debatida a manutenção da taxa de IMI nos 0,324% para imóveis urbanos. Para imóveis em estado de degradação que possam colocar em risco pessoas e bens ou que não cumpram adequadamente sua função, prevê-se a aplicação de uma taxa agravada de 30%, o máximo permitido por lei. A nível nacional, a taxa de IMI varia entre 0,3% e 0,45%.
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Importa salientar que, no Porto, existe um regime especial de apoio à habitação própria e permanente. Desde 2018, os proprietários destes imóveis beneficiam de uma redução de 15% no valor do IMI, resultando numa taxa efetiva de 0,2754%.
Esta medida tem sido mantida e, de acordo com a autarquia, não há previsões de alteração, já que a prioridade do município se voltou para o IRS.
Por fim, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem também deverá permanecer inalterada, sendo aplicada às empresas de comunicações eletrónicas pela utilização do espaço público e privado, e fixada no teto máximo de 0,25% sobre a faturação mensal.
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