No contexto laboral em Portugal, existem diversas categorias de contratos de trabalho, entre os quais se destaca o contrato a termo certo. Este tipo de contrato tem uma duração previamente estabelecida e é utilizado para atender a necessidades temporárias da empresa. Abaixo, são apresentadas as regras, vantagens e desvantagens tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.
O contrato de trabalho a termo certo segue regulamentações específicas, como a duração máxima de dois anos, incluindo até três renovações. Além disso, deve ser celebrado por escrito, especificando claramente o período de validade e a razão para o contrato (por exemplo: substituição, projeto específico, etc.).
Vantagens para o trabalhador:
- Direitos legais assegurados: Englobam salário, subsídios de férias e de Natal, 22 dias úteis de férias por ano, segurança social e, caso cumpra os requisitos, acesso ao subsídio de desemprego.
- Compensação ao fim do contrato: Se for o empregador a encerrar o contrato, o trabalhador tem direito a uma compensação correspondente a 18 dias de salário base por cada ano completo de serviço.
- Possibilidade de efetivação: Pode servir como uma oportunidade para transitar para um contrato sem termo, especialmente se o desempenho do trabalhador for positivo.
- Experiência profissional: É especialmente vantajosa para jovens em busca do primeiro emprego ou para indivíduos desempregados há mais tempo.
Vantagens para o empregador:
- Flexibilidade: Facilita a adaptação da força de trabalho às necessidades da empresa, sendo ideal para projetos temporários, substituições ou variações sazonais.
- Menor compromisso a longo prazo: Proporciona uma solução útil em fases de testes ou durante o lançamento de novas atividades.
Desvantagens para o trabalhador:
- Insegurança no emprego: A natureza temporária gera instabilidade e dúvidas sobre a continuidade do trabalho.
- Dificuldade na progressão profissional: Reduz o acesso a promoções e formação contínua.
- Aumento do risco de cessação do contrato: O contrato pode não ser renovado, mesmo sem justificativas plausíveis.
Desvantagens para o empregador:
- Ausência de continuidade: Isso pode comprometer a estabilidade da equipe e dificultar a retenção de talentos.
- Custos adicionais: Os gastos com recrutamento e treinamento frequentes elevam os custos operacionais da empresa.
- Perda de conhecimento: A alta rotatividade pode resultar na saída de colaboradores com experiência valiosa.