O próximo ano poderá ser marcado pela implementação de mais de 100 mudanças no Código do Trabalho, resultantes de uma revisão “profunda” da legislação laboral, abrangendo áreas como contratos, gestão do tempo de trabalho, parentalidade e despedimentos.
A proposta, chamada “Trabalho XXI”, ainda está em discussão com os parceiros sociais, mas já recebeu uma negativa das centrais sindicais, que anunciaram uma greve geral para quinta-feira em protesto contra a reforma, sendo esta a primeira paralisação conjunta desde a troika.
Enquanto as associações patronais elogiaram a reforma, considerando-a uma “boa base de negociação” – embora reconheçam que há espaço para melhorias –, as centrais sindicais defendem que representa um “retrocesso civilizacional” e um “ataque aos trabalhadores”, pois enfraquece a proteção dos mesmos e desequilibra as relações laborais em favor dos empregadores.
Apesar das críticas, a ministra do Trabalho afirmou que o Governo “não está disponível para retirar toda a proposta” e pretende manter as “traves mestras”, embora esteja aberto ao diálogo.
Após o anúncio da greve geral, o ministério apresentou à UGT uma nova proposta, com algumas modificações ao anteprojeto apresentado em julho, mas a central sindical considerou que as alterações eram “muito poucas” para desconvocar a paralisação.
No documento, ao qual a Lusa teve acesso, o Governo faz concessões em questões como a simplificação dos despedimentos em médias empresas e a redução do número de horas de formação obrigatória nas microempresas.
A proposta inclui o fim da falta por luto gestacional na licença por interrupção de gravidez e ajusta as propostas relacionadas à limitação da dispensa para amamentação (mantendo o limite dos dois anos) ou ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, dependendo, neste último caso, de um acordo entre trabalhador e empregador.
Além disso, o Governo sugere a restituição dos três dias de férias ligadas à assiduidade que foram abolidos durante a troika, mas abandona a possibilidade de os trabalhadores solicitarem até dois dias adicionais de férias, com perda de remuneração.
Outra proposta é o aumento da compensação por despedimento coletivo de 14 para 15 dias e a introdução da jornada contínua no setor privado para pais com filhos até 12 anos ou, independentemente da idade, em caso de doença crónica, oncológica ou deficiência.
Apesar dessas concessões, permanecem outras questões que a UGT e a CGTP consideram problemáticas e que ainda constam do anteprojeto do Governo, como o retorno do banco de horas individual, a revogação da norma que prevê restrições ao outsourcing em caso de despedimento, medidas que dificultam a reintegração de trabalhadores após despedimento ilícito e as alterações à lei da greve.
A ministra mencionou que dará mais tempo à UGT para analisar a nova proposta do Governo, enquanto o secretário-geral da central admitiu melhorias, mas continua a afirmar que estão longe de um acordo.
Embora o Governo reconheça que um acordo em Concertação Social fortaleceria a proposta, as alterações à lei laboral ainda precisam passar pela aprovação do parlamento e que o documento seja submetido a consulta pública.
Palma Ramalho já declarou que “não vai eternizar” as negociações na Concertação Social e que o Governo deverá negociar se quiser prosseguir com uma proposta de lei, dado que não possui maioria.
Enquanto os partidos à esquerda já se manifestaram contra as alterações, a proposta pode avançar com o apoio do Chega, que se disse disposto a negociar, embora exija concessões em questões como “amamentação, trabalho suplementar e trabalho por turnos”.
Até lá, como ressaltou o Presidente da República, “a procissão ainda vai no adro” na Concertação Social, antes de seguir para o parlamento. As alterações precisarão ser debatidas e negociadas em especialidade antes de serem apreciadas em Belém. Resta saber quem será o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa.