O Governo afirma que as mudanças propostas pelo consórcio AVAN Norte para o projeto da linha de alta velocidade em Vila Nova de Gaia estão sendo rigorosamente avaliadas pelo Estado, e não são resultado de decisões tomadas unilateralmente pelo parceiro privado. Essa posição foi expressa em uma resposta do Ministério das Infraestruturas ao grupo parlamentar do PCP.
Segundo informações do gabinete de Miguel Pinto Luz, “as alterações propostas, assim como todo o desenvolvimento dos projetos apresentados pela concessionária, estão sujeitas a uma avaliação rigorosa pelo Estado, não correspondendo a decisões unilaterais do parceiro privado”, de acordo com o JN.
O Ministério destaca que a sugestão de localizar a estação de Gaia de forma diferente da solução inicial, que previra Santo Ovídio, está sendo analisada com base em critérios técnicos. “A proposta será avaliada com base nos seus méritos, dependendo de estudos técnicos, e encontra-se sob análise para fundamentar uma decisão final sobre sua aprovação, que, segundo os termos contratuais, cabe ao parceiro público”, dizem as respostas.
As questões levantadas pelo PCP, enviadas em 28 de outubro e respondidas em 3 de novembro, surgem após o consórcio apresentar uma alternativa com a estação em Vilar do Paraíso, além de duas travessias sobre o Douro. O traçado revisado diminui a extensão do túnel (de 11,4 para 6,3 quilómetros) e aumenta o impacto na superfície, prevendo 236 demolições, incluindo 185 habitações e 45 empresas, das quais pelo menos 136 estão localizadas no Porto e em Gaia.
Entre outras dúvidas, o PCP questionou sobre como está sendo conduzido o processo de decisão, por que o consórcio pode apresentar alterações após vencer o concurso público e quais garantias existem para assegurar que não se está privilegiando “uma lógica de gestão privada” em detrimento do interesse público.
O Ministério respondeu que “qualquer alteração só poderá ser adotada se demonstrar vantagens para o interesse público, cumprir os requisitos contratuais, ser tecnicamente e financeiramente viável e obter parecer favorável das entidades competentes, incluindo a decisão vinculativa da APA no âmbito do RECAPE”.
Além disso, o Ministério reafirma que o Estado mantém “uma posição firme de defesa do interesse nacional”, garantindo um escrutínio contínuo do trabalho da concessionária. “Não abdica de sua prerrogativa decisória, nem do contínuo monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais”, ressalta o gabinete do ministro.
O processo continua dentro do quadro contratual vigente: cabe ao consórcio elaborar os projetos, enquanto a Infraestruturas de Portugal fica responsável pela análise técnica, jurídica e financeira. Simultaneamente, a avaliação do RECAPE pela Agência Portuguesa do Ambiente está em andamento, com a consulta pública encerrando em 11 de novembro, tendo recebido 259 participações. O Governo espera tomar uma decisão até o final do ano.
A estação de alta velocidade de Gaia e a solução rodoferroviária sobre o Douro fazem parte da proposta inicial apresentada pelo Estado desde setembro de 2022 para esta fase da nova linha.