A proposta do Governo para alterar a data de pagamento do IUC incluirá uma norma transitória para 2026, evitando que alguns proprietários paguem o imposto duas vezes em um intervalo curto, informou o Ministério das Finanças.
Esse esclarecimento veio à tona no dia em que o Jornal de Notícias noticiou que, com a mudança legal prevista, entre 15 a 20 mil proprietários teriam que quitar o Imposto Único de Circulação (IUC) duas vezes em um curto espaço de tempo (até o último dia de 2025 e, depois, até fevereiro).
Atualmente, o IUC deve ser pago no mês de matrícula do veículo. O Governo está elaborando uma proposta de lei para estabelecer fevereiro como mês de pagamento do IUC para aqueles que devem até 100 euros de imposto, ou para fracionar o valor entre fevereiro e outubro se o total for superior.
A ideia já havia sido anunciada pelo governo anterior no início do ano e foi confirmada, nesses termos, pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em sessão no parlamento no dia 7 de novembro.
Em comunicado enviado à imprensa em resposta às notícias recentes, o Ministério das Finanças esclareceu que a iniciativa ainda está “em fase final de elaboração” e que ainda é cedo para considerá-la concluída.
“É prematuro anunciar ou especular sobre o desenho final desta medida, podendo, no entanto, antecipar-se que a proposta do Governo incluirá uma norma transitória aplicável ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou o IUC no final de 2025 e o valor que será devido em 2026”, disse o ministério.
A proposta “deverá ser aprovada oportunamente pelo Conselho de Ministros para, em seguida, ser enviada para discussão e aprovação na Assembleia da República”, acrescentou.
A mudança da data de pagamento para uma data fixa faz parte das 30 medidas da “agenda para a simplificação fiscal” que o primeiro Governo de Luís Montenegro apresentou em janeiro de 2025.
Na semana passada, durante uma sessão no parlamento, o ministro das Finanças justificou a alteração com a necessidade de facilitar a identificação da data. “Acreditamos que isso melhorará a forma de pagamento dos impostos, pois ajudará as pessoas a não se esquecerem e evitará pagamentos em atraso”, justificou.
No anúncio da medida em janeiro de 2025, Miranda Sarmento já havia explicado que “muitas pessoas” se esquecem de “qual é o mês em que compraram o carro”, resultando em pagamentos fora do prazo e a consequente aplicação de coimas.