Cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis ficaram sem o apoio do programa Vale Eficiência, criado para combater a pobreza energética. Agora, só poderão se candidatar a um novo apoio com características semelhantes em 2027.
«Atualmente, existem cerca de 28 mil candidaturas elegíveis (mas não aprovadas) no âmbito do programa sem vale atribuído», afirmou uma fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia à Lusa, após a decisão do governo de encerrar a segunda e última fase do programa.
Essas 28 mil famílias, apesar de terem seus processos considerados elegíveis, não receberão apoio financeiro e poderão voltar a se candidatar ao novo Plano Social para o Clima (2026-2032) do Fundo Social para o Clima, que está em «fase avançada de negociação com a Comissão Europeia». Este plano garantirá «a continuidade do apoio às famílias mais vulneráveis a partir de 2027», segundo a fonte.
O programa Vale Eficiência, atualmente em sua segunda fase (PVE II), foi criado para ajudar famílias economicamente vulneráveis no combate à pobreza energética, promovendo a substituição de janelas de classe energética A e sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento, como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros.
Cada vale atribuído aos beneficiários tem um valor de 1300 euros, acrescido de IVA. Na primeira fase do programa, cada família tinha direito a apenas um vale, enquanto na segunda fase puderam receber até três vales por agregado familiar.
Em ambas as fases do programa, foram atribuídos “mais de 20 mil” vales a famílias vulneráveis, totalizando cerca de “25 milhões de euros”, de acordo com o Ministério do Ambiente e Energia. Na primeira fase, foram registradas 13.003 candidaturas e atribuídos o mesmo número de vales, com um valor total pago de 20.261.950,03 euros. Na segunda fase, 1255 beneficiários foram apoiados com 3211 vales, com um total de 4.682.894,77 euros pagos até o momento.
«O PVE II ainda apresenta 1836 candidaturas em execução, com 4505 vales atribuídos», que ainda serão pagos, conforme a mesma fonte.
Recentemente, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) informou, em um email aos facilitadores técnicos do programa, que «o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales».
No comunicado, a RNAE orientou os facilitadores técnicos a priorizarem a «execução dos vales já atribuídos, garantindo a conclusão das candidaturas em execução até ao final de Maio de 2026».
A decisão surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, já que os 28 mil beneficiários com candidaturas concluídas ficam sem suporte técnico e financeiro.
Financiado pelo PRR, o PVE II foi reprogramado em 2025, reduzindo sua meta inicial de 80 mil vales para “20 mil vales pagos”, segundo o Ministério do Ambiente.
Parte da dotação inicial de 104 milhões de euros foi redirecionada para o programa E-Lar, que também atende famílias vulneráveis que desejam substituir equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes.
O novo Plano Social para o Clima, previsto para 2027, incluirá a medida “Famílias + Sustentáveis”, voltada a famílias com tarifa social de energia ou com baixos rendimentos, com o objetivo de apoiar «a renovação energética das habitações e combater a pobreza energética».
Segundo o Ministério, a nova medida financiará o isolamento térmico (exterior e/ou interior de coberturas, paredes e pavimentos) das habitações, uma intervenção que não era contemplada no PVE II.
Adicionalmente, serão apoiadas a substituição de janelas, portas e sistemas de ventilação, a instalação de sistemas de climatização e produção de água quente (bombas de calor e termoacumuladores), substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos eficientes, instalação de carregadores individuais para mobilidade elétrica, soluções de arquitetura bioclimática (como coberturas verdes), sistemas de automação e controle de energia, e dispositivos de eficiência hídrica (torneiras e chuveiros mais eficientes).