Um grupo de 34 dos 308 municípios do país decidiu reduzir o IMI a ser cobrado este ano aos proprietários de imóveis urbanos, com referência a 2025. Apenas quatro municípios optaram por aumentar o imposto e há 205 que aplicam a taxa mínima de 0,3%, que é cinco a mais do que no ano anterior.
Conforme dados compilados pelo Jornal de Negócios a partir das declarações feitas às Finanças por cada câmara municipal ou divulgadas em suas páginas na internet, cerca de 5,3 milhões dos 10,7 milhões de residentes em Portugal, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística para 2024, pagarão o IMI pela taxa mínima, representando 49,5% da população residente.
A publicação esclarece que o IMI é um imposto municipal aplicado aos proprietários de imóveis a 31 de dezembro do ano anterior. A receita arrecadada reverte para os cofres das autarquias, com as taxas definidas no código do IMI, variando entre 0,3% e 0,45%. Dentro desse intervalo, ao elaborarem o orçamento municipal para o ano seguinte, os executivos das câmaras fazem sua escolha e comunicam ao Fisco até 31 de dezembro. Nos últimos anos, a tendência tem sido de redução – mesmo que seja, em alguns casos, inferior a uma décima – e este ano não será exceção.
Entre as reduções estão autarquias de certo porte, como Loures, que diminui de 0,362% para 0,361%, Braga (de 0,33% para 0,32%) e o Seixal (de 0,33% para 0,325%).
Por outro lado, Oeiras se destaca entre os municípios que aumentaram o imposto, passando da taxa mínima de 0,3% para a máxima de 0,45%. Essa decisão foi fortemente contestada pela oposição, mas o presidente da câmara, Isaltino Morais, justificou-a como uma necessidade de corrigir o que classificou como “aplicação cega do IMI”, argumentando que os principais beneficiários da taxa mínima eram os bancos e grandes fundos financeiros. Cascais também aumentou sua taxa, de 0,33% para 0,35%, enquanto Vagos passou de 0,3% para 0,4% e a Póvoa de Lanhoso aumentou de 0,3% para 0,34%.
Apenas quatro municípios (dois a menos que no ano passado) aplicam a taxa máxima de 0,45%: além de Oeiras, estão nesse grupo o Cartaxo, Vila Real de Santo António e a Nazaré. É importante ressaltar que os municípios obrigados a aderir ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), como a Nazaré, também têm que cobrar o imposto máximo conforme exigido pela lei.
Dentro da taxa mínima, estão este ano 12 capitais de distrito, incluindo Lisboa, Coimbra, Funchal, Ponta Delgada e Leiria.
Adicionalmente, das 308 câmaras, 273 decidiram implementar o IMI familiar, uma a menos que o ano passado. Os descontos previstos na lei são de 30 euros para quem tem um filho, de 70 euros para dois e de 140 euros para três ou mais filhos a cargo, sendo aplicáveis apenas ao imóvel destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou de seu agregado familiar, e que tenha o domicílio fiscal inscrito no mesmo.