O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de terça-feira, a criação de um novo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA). Esta estrutura, que integra entidades públicas e privadas do território e coordena suas ações com os serviços e instituições da segurança social a nível central e distrital, é considerada essencial para a implementação da Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.
A vereadora da Coesão Social descreveu o NPISA Porto como um “agregador de vontades e de sinergias” na área, destacando a relevância da “readequação à Estratégia Nacional”.
“Continuamos a defender um esforço sinérgico e integrado entre os diversos parceiros, estruturando a adesão através de um acordo de parceria em vez de uma mera declaração de intenções”, disse Gabriela Queiroz (via CM Porto).
A responsável ainda afirmou que o entendimento político sobre a criação desse núcleo é “um sinal de uma cidade ciente da importância do tema”.
Os dados mais recentes da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo mostram uma tendência de queda no Porto: em 2024, foram registradas 553 pessoas nessa condição, comparadas a 597 em 2023 e 647 em 2022.
Apesar dos números serem “menos desanimadores em comparação a outros”, o presidente da Câmara enfatizou que esses “resultados positivos” não eliminam a necessidade de “avançar ainda mais” em políticas sociais voltadas a essa população.
“Estamos alinhados no diagnóstico e na urgência de ter uma resposta que reduza este problema alarmante”, afirmou Pedro Duarte, acrescentando que “precisamos ser mais criativos se desejamos resultados mais eficazes”.
O autarca também alertou sobre “fenômenos de flutuação de pessoas em situação de sem-abrigo que distorcem esses números”, referindo-se à “população que não é do Porto e que vem viver nas ruas aqui”. Nesse contexto, defendeu a necessidade de “encontrar soluções mais abrangentes na Área Metropolitana”.
Pelo Partido Socialista, Manuel Pizarro destacou que, sem “festejar os números”, é evidente que “algo falhou” e que há “553 pessoas em situação de sem-abrigo a mais” na cidade. Considerando a “tarefa que temos pela frente” como “gigantesca”, o vereador também alertou sobre as “excessivas expectativas em relação a uma resposta metropolitana”, enfatizando que “o problema é mais agudo nos grandes centros”.
Por proposta do PS, o Executivo também aprovou, por unanimidade, a ampliação da composição do Núcleo Executivo do NPISA para 13 membros.
O Chega reconheceu que a medida é “um passo”, mas argumentou que a estratégia do NPISA “não trouxe grandes soluções” para uma realidade “que nos envergonha como sociedade”. “Precisamos de outros passos, pois o problema [do número de pessoas em situação de sem-abrigo] é verdadeiramente grave” e tem “impacto diário nas pessoas e em toda a cidade”, afirmou Miguel Corte-Real.
A Nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo “baseia-se em um modelo menos centralizado, investindo no papel das comunidades e estruturas locais” e “em um esforço conjunto de planejamento, articulação e acompanhamento da intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, em estreita colaboração com os Municípios.”